V Debate – “Ações de indenização e as grandes corporações”

Data: 30/09/2014

Convidada: Des. Ângela Khury Munhoz da Rocha (TJ/PR)

Reportagem:

Desembargadora do TJ e advogados debatem sobre ações de indenização

“Ações de indenização e as grandes corporações” foi o tema do encontro realizado na noite de terça-feira (30), na sede da OAB Paraná, entre advogados e a desembargadora Ângela Khury Munhoz da Rocha, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Ângela Khury discorreu sobre aspectos práticos e atuais dos processos de indenização envolvendo grandes empresas. O debate foi organizado pela Comissão de Responsabilidade Civil da Seccional, presidida pelo advogado Gabriel Bittencourt.
De acordo com a desembargadora, do total de ações que passam pelas Câmaras Cíveis, pelo menos 50% são referentes a empresas do setor securitário, incluindo todos os tipos de contratos de seguros – de veículos, de saúde, seguros pessoais, entre outros. Em segundo lugar, aparecem as instituições financeiras.
No caso das empresas de seguro, as principais discussões giram em torno do descumprimento de cláusulas do contrato, muitas vezes porque o próprio segurado não se atentou para as que limitam ou excluem a cobertura. Mas há também situações em que a negativa da seguradora em pagar a indenização é desmotivada, o que, em tese, autorizaria a condenação em danos morais.
Em relação aos bancos, os maiores problemas se referem a inscrições indevidas dos nomes dos autores nos órgãos de proteção ao crédito. “A parte não vê outra alternativa a não ser ingressar em juízo para pelo menos ter o seu nome excluído do serviço de proteção ao crédito”, explicou.
Ângela Khury também destacou a iniciativa da Ordem de promover a aproximação entre magistrados e advogados. “Os advogados são por natureza inovadores na forma de pensar e a troca de informações é muito importante pois vem em benefício das partes”, afirmou.