III Debate – “As ações de indenização decorrentes de erro médico”

Data: 26/05/2014

Convidado: Des. José Sebastião Fagundes Cunha (TJ/PR)

Reportagem:

Advogados debateram sobre ações de indenização decorrentes de erros médicos

As ações de indenização decorrentes de erro médico foram o tema da reunião aberta que aconteceu na sede da Seccional, na noite de segunda-feira (26). O evento, promovido pela Comissão de Responsabilidade Civil da OAB Paraná, contou com a participação do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), José Sebastião Fagundes Cunha. O debate foi coordenado pelo presidente da Comissão da Seccional, o advogado Gabriel Bittencourt Pereira, e pelo vice-presidente da Comissão, José Cesar Valeixo Neto.
De acordo com Gabriel Bittencourt, entre as propostas da comissão está a aproximação do advogado e do judiciário. “Somos ainda muito distantes, apesar de trabalharmos com as mesmas questões. As dúvidas e problemas que nos afligem são os mesmos”, frisou. “Outra proposta é discutir temas relevantes para a prática de indenização. Hoje o erro médico é um assunto que tem sido debatido com força na Justiça. Ao mesmo tempo em que percebemos que é um assunto que tem chegado repetidamente à Justiça, vemos que os profissionais, sejam os juízes ou os advogados, não estão preparados para lidar com o assunto, principalmente por envolver aspectos técnicos que não dominamos: a medicina”, explicou Bittencourt.
“O dano moral vai diferir quanto a sua causa. Fica um pouco mais complicado nessa área do erro médico porque nela o advogado terá que demonstrar que efetivamente a conduta do médico ou do hospital foi a causadora do dano. E muitas vezes ela foi a causadora, mas não a causadora total do dano, houve a participação de outros fatores. Isso dificulta um pouco o processo de mensuração da indenização e da própria responsabilidade”, esclareceu o presidente da Comissão de Responsabilidade Civil.