— — II Simpósio de Responsabilidade Civil (2013)

Reportagens:

Palestra sobre Responsabilidade Civil no trânsito abriu Simpósio na Seccional

Com a palestra “As provas e as ações de indenização decorrente de acidentes de trânsito”, do presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB Paraná, Marcelo Araújo, teve início na noite de segunda-feira (21) o II Simpósio de Responsabilidade Civil – As provas e a Responsabilidade Civil.

Organizado pela Comissão de Responsabilidade Civil da OAB Paraná, presidida pelo advogado Gabriel Bittencourt Pereira, o evento tem como objetivo aprofundar as questões práticas da área. “Cada ano tentamos focar em uma temática que tenha bastante relevância na prática. Ano passado falamos das novas tendências da responsabilidade civil e agora focamos nas provas, por ser um ponto muitas vezes desprezado pelos próprios advogados, seja porque em alguns momentos tratamos de responsabilidade objetiva, e se acha que não é preciso provar nada, ou porque falamos em dano moral”, explicou Gabriel Bittencourt.

“Em acidente de trânsito, por exemplo, é preciso provar basicamente tudo. Este tema acaba tendo uma relevância fundamental para ter sucesso como defensor de autor ou de réu em uma demanda judicial deste tipo”, ressaltou o presidente da Comissão de Responsabilidade Civil.

Marcelo Araújo fez uma abordagem em sua palestra de todas as circunstâncias que envolvem um acidente de trânsito, inclusive as regras de circulação. “Para a prova ter uma finalidade ela precisa se enquadrar à regra. Não adianta eu querer saber quem passou no sinal vermelho, quem eventualmente rompeu a regra da preferência na via, se eu não consigo encaixar isso depois na legislação”, explicou.

“A prova vem como elemento para enquadrar uma situação na regra e estabelecer uma responsabilidade”, explicou Araújo. O advogado explanou sobre todas as etapas do processo, desde o registro do Boletim de Ocorrência,  os elementos de informação que existem no BO, questões relacionadas ao veículo, ao condutor e à própria via. “Tivemos casos recentes aqui em Curitiba de um carro passando no momento em que o sinal estava fechando e outro carro passando no momento em que o sinal ainda não abriu. Como se daria esta regra?”, questionou.

Após a explanação de Araújo, o perito criminal e judicial Altamir Coutinho, especialista no levantamento de provas, apresentou uma série de casos e situações em que o advogado deve prestar atenção quando se depara com um caso concreto.

Na terça-feira (22), o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Miguel Kfouri Neto falará sobre “As provas e as ações de indenização por erro médico”. E encerrando a programação, na quarta-feira (23), o jurista José Affonso Dallegrave Neto aborda a questão das provas e a responsabilidade civil no Direito do Trabalho. Em 2012, a Comissão realizou o primeiro Simpósio com participação expressiva dos advogados e, neste ano de 2013, realizou a reunião aberta “Debate sobre arbitramento das indenizações por danos morais”.

Simpósio discute meios de prova nas ações de responsabilidade civil do médico

As demandas de responsabilização por erro médico são um desafio para advogados e julgadores. Como os atos médicos se desenvolvem normalmente em ambientes fechados, em salas de cirurgia, em salas esterilizadas, e muitas vezes com o paciente anestesiado, a reprodução dos fatos tornam essas ações ainda mais difíceis. Essas reflexões sobre a responsabilidade civil do médico foram apresentadas pelo desembargador Miguel Kfouri Neto, no II  Simpósio de Responsabilidade Civil – As Provas e a Responsabilidade Civil, que está sendo realizado na OAB Paraná.

Autor da obra  “Responsabilidade Civil do Médico”, Miguel Kfouri tratou dos meios de prova admitidos nessas demandas – as perícias, os documentos, o prontuário do paciente, histórico clínico, relatório dos médicos – e como podem ser produzidos. “A pesquisa sobre a culpa é muito importante e difícil. Os erros médicos, só por exceção eles causam danos, e sempre de caráter culposo”, explicou.  O desembargador destacou que as demandas exigem muito estudo e especialização do advogado e dos juízes. “O advogado precisa saber escrever o que o paciente diz, pesquisar em compêndios médicos e traduzir numa linguagem acessível não só ao juiz, mas a todos os que leem o processo. Para o juiz, por sua vez, é uma das demandas que desperta maior dificuldade no momento do julgamento, na hora de aplicar a lei”, afirmou.

O simpósio prossegue nesta quarta-feira,  às 19h, com palestra do advogado José Affonso Dallegrave Neto, que abordará a questão das provas e a responsabilidade civil no Direito do Trabalho.  O evento foi organizado pela Comissão de Responsabilidade Civil da OAB Paraná, presidida por Gabriel Bittencourt Pereira.