— — “Ações de Indenização na Prática do TJ/PR” – Bate-papo com representantes das câmaras cíveis especializadas do tribunal

Notícia publicada no site da OAB/PR em 10/12/2015

A Comissão de Responsabilidade Civil da OAB Paraná encerrou os eventos da gestão 2013/2015 com o lançamento cartilha “Indenização – Eu tenho direito? ”, destinada à população. A publicação traz informações essenciais, com os conceitos básicos sobre danos e indenização, explicações sobre prazos, provas necessárias, entre outros temas acerca dos principais tipos de indenização que atualmente têm sido discutidos na Justiça. O lançamento foi realizado na noite de quarta-feira (9), durante um bate-papo com representantes das Câmaras Cíveis Especializadas do Tribunal.

De acordo com o presidente da comissão, Gabriel Bittencourt Pereira, o objetivo da iniciativa é levar informações aos cidadãos sobre direitos e deveres que nascem em razão da ocorrência de situações que podem gerar uma ação de indenização. A cartilha será distribuída gratuitamente para a população e também está disponível no site da Seccional para download gratuito (clique aqui).

“A cartilha aborda situações diferentes em que pessoas comuns podem sofrer algum tipo de dano. Em um acidente de trânsito, por exemplo, é possível pedir indenização, dependendo do caso”, explica Pereira. A cartilha traz informações sobre como agir no caso de danos causados por cobrança e restrição indevidas, produtos defeituosos, planos de saúde, viagens, erro em medicina, honra e imagem, discriminação e preconceito, assédio moral e sexual, abuso de autoridade, etc.

O evento contou com a presença do desembargador Domingos José Perfetto, da 9ª Câmara Cível, e da desembargadora Ângela Khury Munhoz da Rocha, da 10ª Câmara Cível, que abordaram as ações de indenização na prática do Tribunal de Justiça do Paraná.

De acordo com Ângela Khury, as demandas mais comuns que chegam às câmaras especializadas do TJ envolvem seguros, planos de saúde, bancos, operadoras de telefonia, de TVs por assinatura, entre outras empresas que prestam serviço por telefone e, de certa forma, se prevalecem pelo atendimento rápido e fácil oferecido ao consumidor. A desembargadora disse ter havido também um acréscimo significativo no número de ações por erro médico. Segundo ela, aproximadamente 600 ações sobre essa matéria tramitam no TJ.

Comentando sobre o dano moral, o desembargador Domingos Perfetto considera que a situação do dano moral está mais consolidada nos tribunais, o que gera uma quantidade maior de demandas. “Hoje, é difícil encontrar uma ação que não tenha como questão reflexa o dano moral”, disse. Para exemplificar, Perfetto conta que é muito comum, nas ações envolvendo planos de saúde, ter como questão periférica o dano moral.

Na ocasião também foi lançado o segundo volume da obra jurídica “Temas atuais e relevantes da Responsabilidade Civil”, resultado da segunda edição do concurso de artigos promovido pela comissão. O livro reúne dez artigos sobre a responsabilidade civil e a teoria da perda de uma chance, a indústria do dano moral, a natureza da obrigação, a responsabilidade objetiva dos planos de saúde frente à autorização judicial para tratamento com medicamentos não registrados na Anvisa, entre outros assuntos.

Fotos do evento: